Seguro de Acidentes de Trabalho

Última actualização a 20 de Abril de 2009.

Todos os trabalhadores independentes são obrigados a contratar um seguro de acidentes de trabalho, sob risco de serem alvo de uma multa que poderá ir dos €50 aos €500.

Atenção, esta obrigação também é válida para aqueles que já são trabalhadores por conta de outrem e segurados pela entidade empregadora. Ou seja, não interessa se fazes apenas uns biscates para além da tua actividade principal; tens mesmo de ter seguro que cubra a tua actividade por conta própria.

 Em geral, são considerados acidentes de trabalho aqueles que ocorrerem no local onde exerces a actividade (mesmo que seja também a tua casa), assim como nas deslocações que efectuares para o local de prestação de serviços (se tens um acidente a caminho de uma reunião com um cliente, por exemplo), e por aí adiante.

No caso de certas profissões (médicos, advogados, engenheiros, contabilistas, por exemplo), é recomendável contratar também um seguro de responsabilidade civil profissional. Ao contrário do seguro de acidentes de trabalho, este não é obrigatório, mas aconselha-se face às consequências potencialmente graves da negligência profissional. Mais vale arcares com mais um prémio do que correr o risco de teres de pagar, do teu bolso, indemnizações avultadas aos clientes lesados.

Para contratar o seguro de acidentes de trabalho, é aconselhável ir a várias seguradoras e comparar os preços, já que, se fizeres uma boa selecção, poderás poupar um bom bocado. Como o seguro é obrigatório, a apólice é comercializada nas mesmas condições em todas as seguradoras, pelo que o preço será o factor decisivo na escolha. Poderás optar por acrescentar uma componente para Acidentes Pessoais que abranja quaisquer acidentes, independentemente de serem de trabalho ou não, no caso de  preferires evitar situações dúbias ou quiseres estar completamente coberto em caso de sinistro. Essa opção dependerá da tua tolerância ao risco.

O seguro de acidente de trabalho é dedutível nas despesas da actividade pelo que, estando no Regime Simplificado, já estará incluído nos tais 30% do rendimento dedicado a despesas. No Regime da Contabilidade Organizada é mais uma despesa que poderás apresentar. Se optares por uma componente de Acidentes Pessoais, essa componente será dedutível no IRS, na alínea dos Seguros.

O valor a pagar depende do rendimento anual e da classe de risco que as seguradoras atribuirem à tua actividade. Por exemplo, um pedreiro terá de pagar mais do que alguém que faça traduções em casa.

Quanto ao rendimento, não é aconselhável aldrabares e dizer que ganhas menos que na realidade, só para pagares um prémio mais baixo. Em caso de acidente, isso há-de reflectir-se nas prestações pagas pela seguradora. De qualquer modo, o valor da remuneração a comunicar não pode ser inferior a 14 vezes o salário mínimo, ou seja, a €6300 (450 x 14). Mesmo que os teus rendimentos sejam, efectivamente, inferiores a esse valor, este é o mínimo considerado pela seguradora para calcular o prémio a pagar.

Quanto à documentação requerida para contratares o seguro, geralmente deves apresentar o Bilhete de Identidade, o número de contribuinte, o código da tua actividade (CAE) e, em algumas seguradoras, a declaração de início de actividade. Se declarares rendimentos elevados, da ordem dos €50 000 anuais (ou superiores), deves precisar de levar também a tua declaração de IRS.